Qual a diferenca entre nulidade e anulabilidade em direito civil. Os deveres do casamento no codigo civil e a atualidade. Sefora schubert explica as diferencas entre o ato nulo e o ato anulavel. Como os impedimentos sao insanaveis e graves, a lei consagra como consequencia da sua infringencia a nulidade absoluta do casamento 3. Em resumo, o casamento sera nulo quando houver algum impedimento matrimonial.
A habilitacao sera feita perante o oficial do registro civil e, apos a audiencia do ministerio publico, sera homologada pelo juiz. Formalidades preliminares a celebracao do casamento. Sentido do direito civil ii teoria geral do ordenamento juridico civil a. O novo codigo civil estabelece um duplo sentido, considerando nulo o casamento realizado pelo enfermo mental sem o necessario discernimento, no inciso i do. Teoria geral do direito civil i university of macau. Artigo 1647 efeitos do casamento declarado nulo ou anulado. Capitulo viii da invalidade do casamento do artigo 1.